Reforma Tributária: Empresas buscam liberar créditos de ICMS antes das mudanças
Com a reforma tributária aprovada no Congresso, as empresas brasileiras estão se mobilizando para entender e antecipar as implicações que essa transformação trará para suas operações.
Uma das preocupações centrais é em relação aos Créditos de ICMS gerados com base nas operações realizadas pelas empresas até o momento, que poderão ficar sujeitos a um longo prazo para recuperação do saldo credor através de um parcelamento em até 20 anos (ou 240 parcelas), o que pode afetar significativamente a saúde financeira das empresas.
Várias empresas no Estado de São Paulo estão recorrendo à Apter para identificar créditos de ICMS não utilizados e buscar maneiras de recuperá-los antes que as mudanças tributárias entrem em vigor.
Aqui estão os principais pontos a serem considerados:
- Créditos de ICMS: O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual que incide sobre transações comerciais. As empresas acumulam créditos de ICMS com base em suas operações, que podem ser usados para reduzir o imposto devido em operações futuras.
- Reforma Tributária: A reforma tributária aprovada no Congresso em análise no Senado Federal, trará mudanças significativas no sistema fiscal do país. O texto da Reforma Tributária prevê o fim do ICMS em 2033 e o saldo dos créditos acumulados poderá ser compensado através do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) parceladas ao longo de 20 anos e cuja correção monetária passará a ser através do IPCA (de 5,79%, em 2022) e não mais através da Selic (hoje em 12,75%).
- Planejamento Tributário: Paralelamente à recuperação de créditos de ICMS, as empresas também estão explorando estratégias de planejamento tributário para otimizar sua carga fiscal no futuro, incluindo a escolha de regimes tributários favoráveis e a busca por incentivos fiscais.
Em resumo, a iminente reforma tributária está gerando uma corrida para liberar créditos de ICMS antes que possam ser congelados por até duas décadas. As empresas estão se preparando e considerando ações legais para proteger seus interesses financeiros. O planejamento tributário também está em alta, à medida que as empresas buscam maneiras de manter sua competitividade em meio às mudanças tributárias. A orientação de profissionais qualificados é fundamental para lidar com essas questões de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente e a contratação de consultoria tributária especialista é essencial para ajudar a navegar pelas complexidades do sistema fiscal.
