Ronival Silva

Toda transação entre empresas do mesmo grupo econômico com o exterior está, hoje, sujeita a um teste que decide se o preço praticado reflete a realidade de mercado ou apenas a conveniência fiscal do grupo. Veja como esse teste funciona, artigo por artigo da Lei 14.596/2023.

Nenhum método de precificação do art. 11 pode ser aplicado antes de duas etapas obrigatórias serem cumpridas: o delineamento da transação controlada e a análise de comparabilidade, nos termos do art. 6º da Lei 14.596/2023.

Trocar de regime tributário não muda uma vírgula na sua exposição a preços de transferência. Veja por que a Receita Federal não faz essa distinção, e o que isso significa na prática para cada sistemática de apuração.

Uma trading independente no meio da cadeia não tira sua empresa do radar da Receita. Entenda quando uma operação vira transação controlada, mesmo sem contrato direto entre as partes relacionadas.

Desde 1º de janeiro de 2024, toda pessoa jurídica domiciliada no Brasil que realize transações controladas com partes relacionadas no exterior está sujeita a um regime de preços de transferência inteiramente novo.