Technical intelligence for decision-makers

Como calcular o benefício da Lei do Bem com a exclusão adicional de 60% a 100% dos dispêndios

Da exclusão básica de 60% ao adicional por pesquisadores e patentes, o cálculo da Lei do Bem cabe em uma fórmula de três termos. O que muda o resultado são os detalhes que ficam fora dela, como a alíquota efetiva, o limite do lucro real e o momento em que cada parcela pode ser excluída.

Métodos de preços de transferência: os 6 métodos da Lei 14.596/2023

Escolher o método de precificação errado pode invalidar um estudo inteiro de preços de transferência, mesmo que todos os números estejam certos. O art. 11 da Lei 14.596/2023 prevê seis métodos possíveis, e a escolha entre eles segue um critério técnico específico, não a preferência do contribuinte.

Transfer pricing no Brasil: princípio arm's length, métodos e compliance

Toda transação entre empresas do mesmo grupo econômico com o exterior está, hoje, sujeita a um teste que decide se o preço praticado reflete a realidade de mercado ou apenas a conveniência fiscal do grupo. Veja como esse teste funciona, artigo por artigo da Lei 14.596/2023.

Delineamento da transação controlada: o que diz o art. 7º da Lei 14.596/2023

Um contrato intragrupo pode estar perfeitamente redigido e, ainda assim, não valer nada para a Receita Federal. O art. 7º da Lei 14.596/2023 explica exatamente quando isso acontece e o critério não tem relação com a qualidade jurídica do documento, mas com a distância entre o que foi escrito e o que de fato aconteceu.

Delineamento da transação e análise de comparabilidade em preços de transferência

Nenhum método de precificação do art. 11 pode ser aplicado antes de duas etapas obrigatórias serem cumpridas: o delineamento da transação controlada e a análise de comparabilidade, nos termos do art. 6º da Lei 14.596/2023.

Preços de transferência para médias empresas: minha empresa precisa se adequar?

Uma empresa de médio porte é a mesma coisa que o alvo do art. 2º da Lei 14.596/2023: o gatilho da obrigação nunca foi o tamanho da empresa, é a existência de uma transação controlada.

Preços de transferência no lucro real, presumido e arbitrado

Trocar de regime tributário não muda uma vírgula na sua exposição a preços de transferência. Veja por que a Receita Federal não faz essa distinção, e o que isso significa na prática para cada sistemática de apuração.

Lei 9.430/96 versus Lei 14.596/2023: o que muda no cálculo de preços de transferência

Uma margem de 20% que nunca existiu na prática podia definir, sozinha, o preço máximo dedutível de uma importação sob a lei antiga. Veja o que a Lei 14.596/2023 revogou, o que absorveu e o que criou do zero no cálculo de preços de transferência.

O que é transação controlada em preços de transferência

Uma trading independente no meio da cadeia não tira sua empresa do radar da Receita. Entenda quando uma operação vira transação controlada, mesmo sem contrato direto entre as partes relacionadas.

Partes relacionadas em preços de transferência: os 9 critérios de vinculação

No panorama sobre o novo regime arm's length, esse conceito aparece como o segundo dos seis fundamentos do sistema. Vamos abrir cada uma das hipóteses do art. 4º da lei, entender o que caracteriza relação de controle e revisitar um debate específico que a nova legislação reabriu: o enquadramento dos distribuidores exclusivos.

Preços de transferência no Brasil: o novo regime arm's length da Lei 14.596/2023

Desde 1º de janeiro de 2024, toda pessoa jurídica domiciliada no Brasil que realize transações controladas com partes relacionadas no exterior está sujeita a um regime de preços de transferência inteiramente novo.

O que é o princípio arm's length na Lei 14.596/2023

No panorama sobre a Lei 14.596/2023, esse princípio aparece como principal fundamento do sistema; aqui, o objetivo é ir a fundo nele: sua origem, seu texto exato, como se aplica na prática e o que muda em relação ao modelo de margens fixas que vigorou até 2023.

Forward Deployed Engineer: o modelo que chegou à OpenAI e define como a IA aplicada gera resultado real

O maior obstáculo à adoção de inteligência artificial nas empresas não é a qualidade dos modelos. É a distância entre quem os constrói e quem os opera. Entenda por que o FDE se tornou um dos modelos mais replicados da indústria de tecnologia em 2026.

Tax Reform Risks That May Impact the Operations of Many Companies

The tax reform has created new operational risks. Learn how to protect tax credits, cash flow, and financial predictability.

Tax Reform and contracts: the impact your company has not yet noticed

The Tax Reform is already changing your contracts, even if you have not noticed yet. Most Brazilian companies have already heard about the topic. They attended events, read content, and

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2026 is shaping up to be a watershed year for technology leaders. Digital transformation gains new dimensions with advances in artificial intelligence, automation, and data governance

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Transfer Pricing 2025: Changes and How to Prepare

The year 2025 marks a turning point in transfer pricing legislation in Brazil.

ECF 2025: Key Changes and Best Practices for Filing

The 2025 ECF will bring significant changes that will require more structured planning.

LGPD in 2025: Data Security and Reputation as Valuable Assets

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Companies and the tax reform: how to prepare

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Maximizing Business Efficiency and Profitability: The Importance of the Controllership Function

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How to assess whether your production cost is correct?

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A New Tax Era: How Does the Tax Reform Impact Your Business?

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Lei do Bem: Fostering Technological Innovation and Development in Brazil

Lei do Bem and the Incentive for Technological Innovation in Industry

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e-CredAc SP: is your company entitled to monetize its ICMS accumulated credit balance?

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Tax Reform: Companies Seek to Release ICMS Credits Before Changes Take Effect

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