Diretora de Tax | Transfer Pricing
Mais de 16 anos em preços de transferência e comércio exterior, incluindo 14 anos na Deloitte como Global Trade Advisory Senior Manager, liderando projetos de tributação cross-border para grupos multinacionais na América Latina.
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Uma margem de 20% que nunca existiu na prática podia definir, sozinha, o preço máximo dedutível de uma importação sob a lei antiga. Veja o que a Lei 14.596/2023 revogou, o que absorveu e o que criou do zero no cálculo de preços de transferência.
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No panorama sobre o novo regime arm's length, esse conceito aparece como o segundo dos seis fundamentos do sistema. Vamos abrir cada uma das hipóteses do art. 4º da lei, entender o que caracteriza relação de controle e revisitar um debate específico que a nova legislação reabriu: o enquadramento dos distribuidores exclusivos.
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No panorama sobre a Lei 14.596/2023, esse princípio aparece como principal fundamento do sistema; aqui, o objetivo é ir a fundo nele: sua origem, seu texto exato, como se aplica na prática e o que muda em relação ao modelo de margens fixas que vigorou até 2023.
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